By Redação 
A Prefeitura de Salvador encaminhou a Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que regulamenta as bases do acordo realizado entre a gestão do prefeito Bruno Reis e a Associação de Professores Licenciados do Brasil na Bahia (APLB-BA) em meio a greve dos magistrados em Salvador, que durou mais de 70 dias.
O texto foi oficialmente protocolado nesta quarta-feira (20) e faz alterações no Plano de Carreira dos Magistrados Municipais, no Fundo Municipal de Educação e o Programa Dinheiro Direto na Escola. O novo projeto de lei altera ainda a Lei Ordinária nº 9.865, sancionada em 27 de maio de 2025, que deu origem a greve de servidores municipais, incluindo magistrados, após a sua aprovação na Câmara de Vereadores.
Seguindo o acordo previsto com a entidade representante dos professore municipais, o prefeito efetivou a manutenção dos percentuais da Gratificação de Aprimoramento (2,5%, 5%, 7,5%) e reestabelece o limite em 25% do vencimento base do servidor. Um dos principais pontos da nova legislação é a Gratificação por Otimização do Tempo dedicado às atividades docentes em sala de aula. Nesses casos, as gratificações são distribuídas entre 20% e 5%, a depender as áreas de atuação e carga horária dos docentes.
Já a Gratificação pelo Exercício de Atividades Pedagógicas em Unidades Socioeducativas foi fixada em 30% sobre o vencimento do cargo efetivo. Na mensagem enviada ao Legislativo, Bruno Reis destaca o cumprimento do acordo com a categoria:
“As alterações propostas no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador tem por objetivo dar cumprimento ao acordo firmado com a APLB – Sindicato, contemplando, dentre outros, ajustes nos textos legais das gratificações de otimização, atividade sócio educativa, aprimoramento profissional e para o exercício dos cargos de diretor e vice-diretor”, escreveu o gestor municipal.
O mesmo documento ainda regulamenta os repasses do Fundo Municipal de Educação, instrumento que concentra os recursos para os investimentos em políticas públicas, e o Programa Dinheiro Direto na Escola, programa federal que realiza repasses diretamente às escolas para fins de manutenção e infraestrutura.
Uma das mudanças inclusive permite que a Prefeitura realize a “doação, a título definitivo, dos tablets fornecidos pela Secretaria Municipal da Educação aos educandos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino”, ao invés de exigir o retorno do material, na tentativa de garantir a “recomposição das aprendizagens e à promoção da inclusão digital”.
Fonte: Bahia Noticias