PGR pede que inquérito de respiradores contra Rui Costa volte ao STF e diz que ocultação de R$ 48 milhões é ‘crime permanente’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma nova manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que recomenda que o inquérito sobre compra de respiradores no então governo de Rui Costa (PT) na Bahia seja novamente remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram reveladas pelo Estadão nesta quinta-feira (4).

De acordo com a manifestação, a PGR argumenta que as suspeitas de crimes na compra de respiradores por Rui Costa podem ter envolvido também operações de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos enquanto ele era ministro da Casa Civil do governo Lula, o que justificaria a mudança de foro. O ex-governador da Bahia deixou o cargo no Governo Federal em abril deste ano para disputar uma vaga no Senado.

O escândalo envolvendo a compra de respiradores teve início em 2020, no início da pandemia da covid-19. Rui Costa, na época, era presidente do Consórcio dos Governadores do Nordeste e assinou um contrato de R$ 48 milhões para compra de respiradores pulmonares com uma empresa que não tinha a documentação necessária para importar os aparelhos e autorizou o pagamento adiantado. Os itens comprados nunca foram entregues e o dinheiro não foi recuperado.

A PGR diz que os bloqueios judiciais determinados pela investigação conseguiram obter menos de 3,5% do total desviado, segundo o Estadão. Na manifestação, a PGR informou que a Polícia Federal ainda está finalizando diligências para descobrir o destino do dinheiro desviado e apontou que os recursos podem ter se convertido em patrimônio dos alvos investigados, citando o ex-governador Rui Costa. 

A ocultação de valores em apuração reúne esses elementos. É crime permanente que, segundo os indícios coligidos, teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como Governador e se manteve, sem solução de continuidade, durante o período em que ele ocupou o cargo de Ministro de Estado”, disse a Procuradoria-Geral da República. 

“Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente. Há diligências em curso justamente para identificar onde estão os valores e quem deles se beneficia”, acrescenta. 

A PGR também destaca que o ex-governador e atual pré-candidato teria feito parte do “núcleo político” da compra dos respiradores, considerada prejudicial ao interesse público. Também destaca sua posição como presidente do Consórcio.

“Rui Costa é investigado no núcleo político da contratação. Deliberou pela assinatura do contrato cuja redação era prejudicial ao interesse público e presidia o Consórcio Nordeste. Nos termos de colaboração premiada de CRISTIANA PRESTES TADDEO e LUIZ HENRIQUE RAMOS JOVINO, os colaboradores descreveram a possível atuação criminosa do núcleo público, nele incluído RUI COSTA. A contextualização da Procuradoria-Geral da República já apontava a possível existência de organização criminosa gestada durante a pandemia. A apuração não fixou ainda o momento de consumação dos atos de ocultação nem identificou o beneficiário final dos recursos desaparecidos”, diz a PGR.

Fonte: correio

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