By Redação 
Lideranças do PT próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo avalie alternativas jurídicas para reduzir o período de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A avaliação de integrantes do partido é de que uma iniciativa nesse sentido poderia encerrar as discussões sobre anistia no Congresso Nacional e evitar que o tema prejudique a agenda do governo no próximo ano.
A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Segundo a apuração, interlocutores de Lula acreditam que uma solução antecipada também poderia reduzir a pressão em torno de possíveis pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes, relator de processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. O assunto é apontado como um possível novo foco de tensão entre o Congresso e a Corte.
Embora considerem que a situação prisional de Bolsonaro deverá ser revista, as lideranças avaliam que Lula poderia se antecipar a uma eventual decisão do Legislativo ou do Judiciário.
Uma das possibilidades discutidas seria a concessão de graça, indulto ou comutação da pena. Diferentemente da anistia, que depende de aprovação do Congresso Nacional, essas medidas podem ser concedidas pelo presidente da República. A graça é individual, enquanto o indulto tem caráter coletivo. Ambas extinguem a pena, mas não eliminam seus efeitos secundários, como a condição de réu condenado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que crimes contra a democracia não podem ser beneficiados por anistia.
Outra alternativa seria Lula apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF para defender a validade da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso. A legislação prevê a redução das penas aplicadas a Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Caso a norma entre em vigor e seja aplicada ao ex-presidente, a estimativa mencionada na apuração é de que Bolsonaro permaneça no regime fechado por aproximadamente mais um ano.
A aplicação da lei, no entanto, está suspensa por decisão de Alexandre de Moraes, que também relata uma ação que questiona a constitucionalidade das mudanças. Segundo a jornalista, ministros do próprio STF pressionam para que o tema seja levado a julgamento, mas o magistrado ainda não incluiu a discussão na pauta.
Uma eventual iniciativa de Lula para reduzir o período de prisão de Bolsonaro exigiria diálogo com o Supremo, uma vez que o assunto já está sob análise da Corte.
Fonte: Bahia Notcias